Foram denunciados ao Conselho de Ética por descumprirem a lei
Dep. Adriana Ventura (NOVO – SP)
Deborah Sena
A bancada do Novo na Câmara dos Deputados foi até a presidência da República protocolar denúncia contra o Secretário Nacional de Políticas Públicas Penais, Rafael Velasco, e o Secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela falta de transparência em suas agendas no sistema oficial do governo. Os deputados querem que as infrações cometidas pelos secretários sejam investigadas, processadas e julgadas, para que eles sejam punidos.
Formada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), a bancada decidiu apresentar a denúncia após a grande repercussão sobre presença de Luciene Farias, a ‘dama do tráfico’, em audiências do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A conduta de publicização das agendas está prevista na Lei de Conflito de Interesses e também é determinada por decreto federal.
“A administração pública não pode ter agendas secretas. Para mostrar que está cumprindo o objetivo de atuar pelo bem comum e não de interesses privados, é preciso haver transparência, clareza, ainda mais quando estamos falando de um caso gravíssimo como este, envolvendo as cúpulas de ministérios do governo Lula. Quem deveria combater o crime organizado não pode recebê-lo de portas abertas”, afirmou a líder do Novo, deputada Adriana Ventura.
O NOVO também é autor de Projeto de Lei (PL 5.484/2023) para incluir a ocultação de agendas entre atos de improbidade administrativa, podendo configurar a aplicação de penalidade disciplinar e até demissão a quem descumprir o preceito.
O partido informou que está adotando outras medidas sobre o caso da ‘dama do tráfico’, como a apresentação de requerimentos de informação e convocação aos ministros da Justiça, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
DIÁRIO DO PODER