Foto: Banco Mundial / ONU
A maioria da população (68%) é favorável ao aumento dos tributos de produtos de tabaco como forma de incentivar o fumante a parar de fumar. Grande parte dos brasileiros (71,5%) também defende que as empresas fabricantes e cigarro devam ressarcir o SUS pelos custos das doenças relacionadas ao tabagismo.
Os dados estão em uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde, divulgada na tarde desta quinta (26), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o impacto do uso do cigarro na saúde e as medidas necessárias para prevenir o tabagismo.
Foram entrevistadas 1.985 pessoas de 18 anos ou mais, sendo a maioria economicamente ativa, entre os dias 10 e 20 de julho de 2021, de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Para 54% delas, o cigarro mais caro ajuda o tabagista a parar de fumar e evita que os jovens comecem a experimentar cigarros. A aprovação às medidas de controle do tabagismo é maior entre os mais escolarizados, moradores das regiões metropolitanas e integrantes das classes A/B.
“É bem importante esse apoio da população sobre uma maior tributação de produtos nocivos à saúde. O tabaco que causa muitos danos, não pode estar na mesma categoria do arroz e do feijão, por exemplo”, diz Mônica Andreis, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.
Segundo ela, desde 2016 não há ajuste no preço dos cigarros e, especialmente durante a pandemia, estudos mostram que houve aumento do consumo do tabaco, depois de um período de estagnação e queda.
“A política tributária é considerada muito efetiva não só no Brasil como no mundo todo. Se você tem um produto com um preço muito baixo, acaba facilitando o consumo e a iniciação do jovem.” O preço mínimo do maço de cigarro é de R$ 5. Nos EUA, é de cerca de US$ 10.
A proposta defendida pela ACT de outras organizações é que esse eventual aumento de tributos seja revertido para saúde pública, especialmente para os programas de controle e prevenção e tratamento do tabagismo.
“A reforma tributária é um momento ímpar para que a gente retome os aumentos de preços sobre produtos de tabaco”, disse o médico Felipe Mendes, secretário-substituto da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco-Inca/MS.
A pesquisa Datafolha também ouviu os entrevistados sobre os cigarros eletrônicos. Embora 72% já tenham ouvido falar sobre esses dispositivos, poucos são os que fazem uso diário: 0,22%; 2,8% usam às vezes e 6% já usaram, mas não o fazem mais.
A grande maioria dos entrevistados (84%) acreditam que os dispositivos eletrônicos são uma invenção da indústria de tabaco para conquistar novos clientes e 78,3% acreditam que fazem com que as pessoas mudem de produto, mas continuem fumantes.
Para 67,7% dos entrevistados, esses dispositivos não devem ser liberados, pois entendem que o país não precisa ter novos produtos de tabaco no mercado.
Um quinto (21%) também defende que os cigarros eletrônicos não sejam liberados até que se prove seu impacto na saúde e na iniciação por jovens. Já 11,5% consideram que a comercialização deva ser liberada no país.
Há consenso na área de saúde de que a liberação no mercado brasileiro colocaria em risco o bem-sucedido programa de controle do tabagismo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, e que conseguiu reduzir o número de fumantes no país, de 15,6%, em 2006, para 9,3%, em 2018, segundo o Ministério da Saúde.
Há uma regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização e propaganda desses produtos. Os fabricantes, por sua vez, pressionam a Anvisa para a liberação, alegam que eles teriam risco reduzido por não haver combustão e serem destinado apenas a adultos fumantes que não querem ou não conseguem parar de fumar.
No entanto, segundo os debatedores presentes na audiência pública, pesquisas independentes mostram que esses produtos contêm substâncias altamente tóxicas e foram responsáveis pelo aumento no consumo entre jovens nos países em que eles podem ser comercializados.
Segundo Mônica Andreis, a maior parte desses dispositivos contém nicotina, o princípio ativo responsável pela dependência química do fumante, e estudos têm mostrado que não ajudam na cessação, muitos fumantes continuam fumando e também fazendo uso dos vaporizadores.
INDÚSTRIA DIZ QUE SETOR NÃO SUPORTA AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Em nota, a BAT Brasil (ex-Souza Cruz) informou que os tributos sobre os cigarros variam de 70% a 90% do preço do produto e que o setor não suporta mais aumento de carga tributária. “A tributação atual cria substancial diferença de preços entre o que é possível à indústria legal praticar e os preços encontrados nos produtos do mercado ilegal.”
Segundo a empresa, em 2020, o mercado ilegal de cigarros respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no país. “Importante ressaltar que o mercado ilegal financia o crime organizado, tira empregos formais no Brasil e não contribui com nenhum recolhimento de tributos.”
A BAT afirma também que defende a regulamentação dos vaporizadores e dos produtos de tabaco aquecido no Brasil, “que permita assegurar a qualidade, a segurança e a distribuição adequada desses produtos aos consumidores adultos de cigarros.”
“A companhia defende a importância de se poder informar os consumidores sobre alternativas de potencial menor risco ao hábito de fumar. A empresa espera que a revisão da regulamentação retomada pela Anvisa seja feita à luz das melhores evidências, já que esse debate precisa incluir o conceito de redução de danos.”
A Japan Tobacco International (JTI), empresa multinacional de tabacos, informa defender a isonomia de impostos e alíquota progressiva sobre o preço como forma de manter os valores entre os cigarros legais e ilegais mais próximos.
“O cenário demonstra que o consumidor está disposto a pagar pelo cigarro legal. Hoje ele só compra o ilegal porque este é muito mais barato e de fácil acesso. E o consumidor comprando cigarro legal, o governo ganha em arrecadação”, diz Flavio Goulart, diretor de assuntos corporativos & Comunicação da JTI no Brasil.
Para a empresa, a reforma tributária em discussão no Congresso deve buscar uma estratégia mais assertiva no combate ao mercado ilegal de cigarros.
por Cláudia Colluci | Folhapress