Após o rito, o texto precisa ser aprovada em dois turnos de votação
Plenário do Senado. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado).
Mael Vale
O Plenário do Senado fecha nesta quarta-feira (8), a quinta sessão de discussão e última do total necessário para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) possa ser votada em primeiro turno.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos e contar com apoio mínimo 49 senadores em cada um deles. Depois, a proposta segue para Câmara.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados.
A PEC também estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
