Cúpula da CPI da Covid formada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu recorrer de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a convocação de governadores pelo colegiado. A medida foi determinada pela ministra Rosa Weber e acabou sendo aprovada pelos demais integrantes da Corte.
No dia 26 de maio, a comissão aprovou a convocação de nove governadores de estado: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium, (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). Também haviam sido chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que saiu do poder após impeachment.
No entanto, os políticos decidiram recorrer à Corte pedindo que eles não fossem obrigados à comparecer à CPI. Em sua decisão, Weber concordou com o grupo indicou que colegiado pode solicitar o comparecimento voluntário dos chefes do executivo estadual, e não sua presença à revelia, como geralmente acontece quando há convocação para este tipo de comissão parlamentar. Em votação, os demais integrantes do Supremo concordaram com a ministra.
Ao decidir recorrer, o Senado apontou que “se o objeto da convocação do governador não se imiscui na seara de competência legislativas e administrativas dos estados, não há vulneração à autonomia dos entes subnacionais. Em tais circunstâncias, há simplesmente o cumprimento de um dever geral de colaboração com as investigações estatais”.
A CPI informou ainda que os depoimentos de governadores tinham por objetivo avaliar a legalidade do uso dos repasses federais no combate à pandemia.
