Troca de farpas se deve à ofensiva do Congresso sobre o Orçamento da União
Rodrigo Pacheco Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu à presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e aponta que a deputada é a criadora das chamadas “emendas pix”. Nesta terça-feira (31), ela criticou o senador por causa da nova ofensiva do Congresso sobre o Orçamento da União. Senadores querem obrigar o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes do Legislativo.
As emendas Pix foram reveladas pelo Estadão. O esquema destina verbas públicas sem transparência e sem fiscalização para prefeituras.
– Não sou autor e nem relator do projeto referido pela deputada, que deve ser discutido na comissão própria. Lembro que na LDO do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido. Eu reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das “emendas Pix”, criadas pela deputada – disse Pacheco.
No Twitter, Gleisi afirmou que o projeto vai contra o que defende Rodrigo Pacheco.
– Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões – disse a presidente do PT.
– O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais – completou.
GOVERNO TEM PLANO PARA DERRUBAR OFENSIVA DO CONGRESSO
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), entrou em jogo na última hora e impediu a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele negociou com os pares para que a matéria também seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que seja realizada uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o tema.
A esperança governista é que a matéria seja julgada inconstitucional.
– Há dúvidas se a iniciativa poderia ou não ser parlamentar – disse Jaques Wagner ao propor a consulta na CCJ.
– O argumento é de que essa mudança deve ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, e não por Projeto de Lei Complementar, como é o caso. Além disso, deve ser considerada matéria orçamentária, por se tratar de emendas impositivas, e, portando, de competência exclusiva do Poder Executivo – explicou um interlocutor do senador.
