Procuradora quer tirar o sigilo de vídeo enviado por italianos
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/Joédson Alves
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que admitiu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito que apura as supostas agressões ao seu filho Alexandre Barci de Moraes, na Itália.
Em julho deste ano, o ministro e seus familiares foram supostamente hostilizados por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando ele regressava ao Brasil. Segundo Moraes, o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que, de acordo com ele, levou um tapa no rosto. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF).
No recurso enviado ao Supremo, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que autorizou Moraes a atuar como assistente de acusação. Para Elizeta, a medida é ilegal e se trata de “privilégio”.
No entendimento da procuradoria, não há previsão legal para atuação de vítima ou representante na fase de investigação.
– Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte – afirmou a PGR.
Elizeta Ramos também contestou a decisão de Toffoli que manteve em sigilo o vídeo enviado por autoridades italianas à PF que comprovaria as agressões ao filho de Moraes.
– A mídia deve ser trazida aos presentes autos, que não estão acobertados pelo sigilo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de excepcional restrição à publicidade: não há necessidade de preservação de informações para assegurar a eficácia da investigação, tampouco interesse da sociedade na limitação de acesso às imagens – concluiu a PGR.
De acordo com a PF, Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles Alex Zanatta. De acordo com a defesa dos acusados, não houve agressão física, mas uma “discussão acalorada” entre os envolvidos.
*Agência Brasil