Presidente da CPI aponta eventual financiamento público para invasões
Presidente da CPI do MST. Foto: Agência Câmara
Deborah Sena
O presidente da CPI do MST, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), reagiu a suspensão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, acerca dos depoimentos de Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques, presidente e diretor administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), agendados para esta segunda-feira (4).
Enquanto Barroso acatou a solicitação assinada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, na condição de representante dos convocados, alegando que a CPI extrapolou competências ao investigar um poder estadual, Zucco afirma que as investigações não versam sobre a gestão do Estado, “mas eventual uso de recursos públicos para financiar delitos praticados por movimentos sociais, tais como a invasão de terras e crimes conexos”.
“Se a CPMI do 8 de janeiro recebesse a informação que um ente estadual financiou a vinda dos ‘patriotas’ à Brasília, não iria ouvir os responsáveis pelo financiamento?”, questiona ofício assinado por Zucco.
“Acreditamos que o Exmo. Ministro tenha sido induzido a erro, crendo que a convocação por esta CPI estaria relacionada a investigar atos de gestão no Estado-membro da Federação, quando, na verdade, a convocação tem o precípuo objetivo de investigar o uso do dinheiro público no patrocínio de atos ilícitos”, completa o documento.
Confira nota divulgada pela presidência da CPI sobre o caso:
A mesa diretora da CPI do MST recebeu o comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os depoimentos previstos para esta segunda-feira (4) foram cancelados por força de uma medida cautelar. Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão. Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso.
É importante destacar que os depoimentos previstos para hoje se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos.
No caso em tela, verba pública sendo empregada no aluguel de ônibus, compra de lona e cestas básicas para fomentar a invasão de propriedades públicas e privadas. Estamos ingressando no STF com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos.
Deputado Federal Luciano Zucco (Republicanos-RS)
Presidente da CPI do MST
DIÁRIO DO PODER