O programa será apresentado por meio de uma Medida Provisória com a restruturação de programas sociais, que devem ser unificados. O valor, no entanto, não foi divulgado pelo ministro baiano. “A questão do ticket médio e do valor desse programa será eventualmente tratada com a área econômica mais à frente. Pretendemos que esse valor seja o máximo possível”, disse o ministro, que ainda explicou algumas mudanças necessárias para a apresentação do novo programa social. “Existe toda uma operacionalização que precisa ser feita, fazer ajustes com Dataprev, com a Caixa Econômica Federal”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira um decreto presidencial que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef), a ser gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU).  

Esse sistema ficará responsável por coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, além de estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

A finalidade desse sistema é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção. A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela CGU, de uma das ações do Plano Anticorrupção do Governo Federal.