O Procon de Luís Eduardo Magalhães iniciou nesta quinta-feira (18), a 4° Operação Posto Legal, para fiscalizar o cumprimento nos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor luiseduardense. O órgão contou com o apoio do Ibametro e da Guarda Civil Municipal. A ação segue até amanhã (19).
A diretora do Procon LEM, Deusiane Brito falou dos pontos fiscalizados. “Nós verificamos o alvará de funcionamento, certidão do corpo de bombeiros, entre outras especificações que as empresas devem seguir para oferecer seguranca ao consumidor, além de preço, qualidade e quantidade dos produtos, prezamos pela saúde e ordem pública”, disse.
Ela ainda ressaltou que esses são direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. ” É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”, finalizou.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem entrar em contato com o Procon LEM.
O Procon funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Regina Gomes Bergamini, Nº 129, Setor Imperial (antiga Unopar).
Email: atendimento.procon@pmlem.ba.gov.br.
(77) 3639 – 2366;
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ASCOM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES