Câmara acaba com piso salarial de 5 categorias. Veja quais! Marajás no Serviço Público 20 de julho de 2021 ItapuanLeave a Comment on Câmara acaba com piso salarial de 5 categorias. Veja quais! Câmara dos Deputados acaba com piso salarial de cinco categorias Foto: Agência Câmara/Pablo Valadares A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão. O texto final da Medida Provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogação” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil). Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal. – Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas. O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei – diz o deputado. Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado quase por unanimidade pelos deputados – apenas a bancada do PSOL se declarou contra a MP. – As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida. Existem os acordos trabalhistas para isso – afirma o relator. ENTIDADES DE CLASSE DEMONSTRAM RESISTÊNCIA Pegos de surpresa pela votação na Câmara, os conselhos federais dessas categorias e de outras entidades de classe iniciaram um movimento para convencer os senadores a reverterem a medida. Como resultado, mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos. – Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana – avalia o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é contra a retirada do piso. O argumento é de que a inclusão desses artigos na MP seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da medida provisória – o chamado “jabuti” no jargão do Congresso Nacional. A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto. Pleno.News Compartilhe essa matéria:Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)MaisClique para imprimir(abre em nova janela)Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) Relacionado