Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.
A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.
É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.
Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.
O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.
O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.
Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.
No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.
No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.
