Lei estadual que proibia visitas íntimas foi suspensa por uma liminar; o governador irá recorrer
Os detentos do estado de Goiás não terão as visitas íntimas liberadas, é isso que o governo Ronaldo Caiado (União) declarou, nesta quinta-feira (23), durante coletiva de imprensa.
A Justiça estadual suspendeu, por meio de uma liminar, a lei aprovada que proibia as visitas íntimas nos presídios goianos. Para o chefe do Executivo estadual, porém, a presença de parceiros sexuais nos presídios é “inversão de valores”.
– Não podemos inverter os valores. Vamos construir um quarto de motel ou vamos fazer prisão? – questionou Caiado.
E continuou:
– Visitas íntimas sempre serviram para ser porta-voz para mandar matar alguém, mandar fazer o tráfico de uma região para outra, cobrar dívidas entre eles e assassinar as autoridades, principalmente da área de segurança.
GOVERNADOR VAI RECORRER
Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que proíbe visitas íntimas de forma definitiva. Porém, na quarta-feira (22) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia. O Estado de Goiás não foi provocado na ação judicial para apresentar seu posicionamento.
De acordo com Caiado, a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”. E que desde que assumiu o estado, em 2019, tem realizado uma série de investimentos para garantir os direitos da população privada de liberdade.
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