A prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Assistência Social, através do Setor de Habitação, promoveu na quinta-feira, dia 09/02, um Workshop com o tema ‘Os desafios da Política de Habitação e a Regularização Fundiária Urbana’, que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
As equipes técnicas do PAIF e PAEFI da SAS, representantes do setor tributário e da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo participaram do workshop ministrado pelo Técnico do Instituto de Gestão e Políticas Sociais – IJ, Daniel Miranda, “este momento serve como forma de estabelecer os primeiros diálogos sobre a regularização fundiária urbana baseada na Lei Nº 13.465 de 2017 e que progressivamente é inserida em todo território nacional com a elaboração e implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais”, explicou.
ASCOM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO