A Justiça Federal decidiu desmembrar o processo criminal que investiga as responsabilidades pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Ele será dividido em três processos distintos que tramitarão de forma independente.
Dezesseis pessoas respondem por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. A tragédia, que completou quatro anos ontem (25), causou a morte de 270 pessoas e diversos impactos na bacia do Rio Paraopeba. A Vale e a consultoria alemã Tüv Süd, que assinou laudo de estabilidade da barragem, também são julgadas. As duas empresas podem ser punidas com diferentes sanções.
Conforme decisão da 2ª Vara Criminal Federal, um dos três processos abarca todos os 16 réus e será dedicado exclusivamente à apuração dos crimes de homicídio doloso qualificado. Em caso de condenação nesse julgamento, as penas podem variar entre 12 anos e 30 anos.
O segundo processo investigará a ocorrência de crimes ambientais praticados pela Vale e pelos 11 réus relacionados com a mineradora. O terceiro será voltado para julgar crimes ambientais envolvendo a Tüv Süd e seus cinco funcionários denunciados. Segundo a Justiça Federal, o desmembramento, que será adotado devido à complexidade do caso, visa facilitar o trâmite, garantindo maior celeridade processual.
As responsabilidades pelo rompimento da barragem vinham sendo julgadas pela Justiça mineira, a partir de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), elaborada com base em inquérito da Polícia Civil do estado, que indiciou as 16 pessoas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no mês passado, que a competência do caso é federal, fazendo o processo praticamente se reiniciar do zero.
Como cabe ao Ministério Público Federal (MPF) atuar na esfera federal, a decisão do STF afastou automaticamente o MPMG do caso. Há dois dias, porém, o MPF tomou a decisão de reapresentar na íntegra a denúncia do MPMG, que foi aceita na terça-feira (24) pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal. (Agência Brasil)
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