Jurista comenta decisão de tirar o Bolsa Família do teto de gastos
O jurista Ives Gandra Martins deu sua opinião sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou os recursos destinados ao Bolsa Família do teto de gastos do governo federal.
Gandra é um dos maiores estudiosos da Constituição Federal; e para ele os únicos poderes aptos a decidir sobre o assunto são o Executivo e o Legislativo. No entanto, a Constituição abre um espaço tendo por base o direito de dignidade da pessoa humana.
– Eles interferiram e decidiram furar o teto de gastos considerando que o Bolsa Família poderia ser enquadrado numa interpretação amplificada do direito de dignidade da pessoa humana – explicou o jurista à Veja.
Gandra Martins disse ainda que, na sua visão, o STF não teria esse poder de alterar a questão, mas que Gilmar Mendes tem o poder da caneta.
– Eu, pessoalmente, entendo que o Bolsa Família não poderia ser alterado por decisão da corte, mas o Gilmar Mendes é que tem o poder da caneta, e ele entende que pode ser feito, de tal forma que a minha interpretação da Constituição nada vale e a dele é a que tem o poder absoluto.
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