O presidente da Câmara, Arthur Lira se mostrou nesta quinta-feira (24) favorável às mudanças para um novo Código de Processo Eleitoral que entraria em vigor já nas eleições de 2022.
– A sistematização ou a nova entrega de um Código de Processo Eleitoral único, duro, mas bem democrático, é um tema que vai deflagrar paixões, vai ser bastante discutido – disse Lira em live do portal Jota.
O projeto foi entregue pela relatora, deputada Margarete Coelho, na quarta (23), sob argumentação de que o projeto irá uniformizar o sistema eleitoral brasileiro e atualizar a Lei de Proteção de Dados e o Marco Regulatório da Internet.
– [O projeto] é amplo, mas ela [Margarete Coelho] deve fazer um enxugamento. Ali foi uma maneira de fazer um encaminhamento para barrar uma série de iniciativas que vem, por exemplo, de regulamentações do TSE, que, ao nosso ver, são inadequadas – explicou Lira, que também ressaltou que quem tem a delegação popular para fazer as leis é o Poder Legislativo.
