Rodrigo Pacheco também se manifestou sobre decisão
Durante a sua live semanal nesta quinta-feira,15, o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no pagamento do piso salarial de enfermagem. O chefe do Executivo relembrou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e que, logo depois, ele a sancionou.
“É mais uma interferência do STF no dia a dia”, disse Bolsonaro. “Não tem nada a ver com constitucionalidade essa questão. Mais uma vez o Supremo interfere na vida de quase dois milhões de profissionais de saúde. Lamento.”
Hoje, a Suprema Corte formou maioria para suspender os pagamentos do piso salarial de enfermagem, até que novos cálculos sobre o financiamento da lei sejam feitos. O voto decisivo para a formação foi do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, ficando assim, mais cedo, com o placar de 6 contra 3. Mais tarde, o ministro Luiz Fux também seguiu o voto de Mendes.
Além de ambos, os magistrados Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Roberto Barroso (relator do caso) votaram a favor da suspensão que iria estabelecer a remuneração mínima de R$ 4,7 mil ao profissional da enfermagem. A análise do processo ocorre até a sexta-feira 16, caso os pedidos de vista não sejam realizados.
O relator deu o prazo de dois meses para que o Congresso Nacional e o poder Executivo expliquem o impacto financeiro da medida e as fontes para pagar as despesas. Os votos contrários foram dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF.
Pacheco se manifesta
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão da Suprema Corte não “sepulta” o piso nacional da enfermagem.
“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende”, informou Pacheco por nota nesta quinta-feira, 15. “Isso é algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a Estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.”
O presidente do Congresso ainda afirmou que, até a segunda-feira 19, vai convocar uma “reunião de líderes” a fim de encontrar soluções possíveis e apresentar ao STF. “Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral”, explicou. “O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve.”
Suspensão do piso salarial de enfermagem
Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, o risco de demissões e a possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão liminar, o magistrado disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vêm os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso fosse analisado no plenário virtual da Suprema Corte.