A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), usará tornozeleira eletrônica. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva imposta à desembargadora em dezembro de 2020, na 7ª fase da Operação Faroeste. A revisão da prisão preventiva foi proferida na tarde desta segunda-feira (21).
No despacho, o ministro também autorizou a desembargadora a ter acesso ao gabinete que ocupava no TJ-BA, “a fim de acessar documentos eventualmente úteis à sua defesa”, e suspendeu o prazo das defesas para apresentação de resposta à acusação.
Ao revogar a prisão preventiva, o ministro fixou outras medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP), previstas no artigo 319, como proibição de se ausentar da comarca (inciso IV) e monitoração eletrônica (inciso IX). A defesa da desembargadora afirma que a revogação não é decorrente de delação premiada.
