A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cidadania, conta com um setor para disponibilização do PASSE LIVRE, que funciona no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do bairro Santa Cruz, localizado na rua Ibitiba, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h30.
Público-alvo
Têm direito ao benefício, que pode ser intermunicipal ou interestadual, pessoas com deficiência, que realizam tratamento contra o câncer fora do município e que possuam renda per capita abaixo de um salário mínimo.
Documentação
- INTERMUNICIPAL
Laudo médico especialista;
Cópia do comprovante de renda;
Cópia dos documentos pessoais;
Cópia do comprovante de residência;
Requerimento. - INTERESTADUAL
Laudo;
Foto;
Cópia dos documentos pessoais;
Caso necessite de acompanhante
Cópia do RG e CPF;
Foto;
Formulário do acompanhante.
O programa
O PASSE LIVRE é um programa do Governo Federal que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo.
Ascom LEM