Após terem aprovados requerimentos de quebra de sigilos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, alguns dos alvos do colegiado decidiram acionar a Justiça. Pelo menos quatro pessoas enviaram mandados de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a decisão dos senadores. A informação foi dada pelo portal G1.
O requerimentos de quebra de sigilo foram votadas pela CPI nesta quinta-feira (10), tendo 19 alvos. As transferências de sigilo incluem o registro e a duração de todas as ligações realizadas a partir de abril de 2020, cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópias de e-mails e localizações de acesso à conta.
Até o momento, já acionaram o Supremo o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Zoser Hardman; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
De acordo com o veículo, os advogados de Ernesto Araújo apontam que “o que se vê no requerimento aprovado pela CPI do Senado é uma miríade de atos abusivos que se quer perpetrar contra a intimidade do impetrante, ao vasculhar a sua vida na expectativa de encontrar algo desabonador”.
A defesa de Zoser Hardman classificou a quebra de sigilo de “ilegal e arbitrária” e afirmou que o requerimento não possui “fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada”.
Mayra Pinheiro disse não ver necessidade das quebras de sigilo e apontou não haver “pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado”.
Já os advogados de Hélio Angotti Neto afirmaram que ele é “vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional”.
