Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, de que, embora tenha havido anulação formal, não se pode esquecer episódios como do mensalão e da Lava Jato, provocou manifestações de políticos lavajatistas e bolsonaristas. Já deputados petistas procurados pela Folha criticaram a fala do ministro, que classificaram como politizada.
“Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, disse o ministro, durante evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, na sexta-feira (10).
Sem citar nomes, Fux se referia ao caso do ex-ministro emedebista Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker com R$ 51 milhões encontrado em um apartamento em Salvador.
Outro caso citado por Fux foi do dinheiro desviado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que se tornou delator na Lava Jato. “O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido”, continuou Fux.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) repercutiram a fala em suas redes sociais, aproveitando tanto para criticar o ex-presidente e pré-candidato à Presidência pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva quanto a própria atuação do STF.
Carlos Jordy (PL-RJ), deputado federal bolsonarista, fez um tuíte em que chama o vídeo com a declaração de Fux de nojento e que os processos de Lula foram “anulados numa manobra”.
“O vídeo que todo mundo deveria assistir para entender o que aconteceu entre STF, Lula e Lava Jato. É nojento ver Fux se gabando de ter julgado casos de corrupção e admitir que houve anulação de condenações. Lula não foi inocentado”, postou.
Já no perfil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o vídeo foi editado, vindo acompanhado da frase “Fux admite roubo na era do PT”.
Na mesma toada, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) postou o vídeo acompanhado da frase: “Entendam! Lula não é e nunca será inocente”.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB), que se coloca como pré-candidata ao Senado em São Paulo no campo da direita, usou a fala para criticar o Judiciário. Ela escreveu que as anulações fizeram mal ao país e questionou o que adiantaria “esse belo discurso agora”.
“Com todo respeito, meras formalidades justificam jogar tudo para baixo do tapete? Todos tiveram as melhores defesas! Pensem no mal que essas anulações fizeram ao País! De que adianta esse belo discurso agora? É triste! É vergonhoso!”, postou Janaina.
Hoje na política, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, figuras centrais do lavajatismo, também aproveitaram a declaração do ministro para defender o legado da operação.
Moro, que teve a mudança de domicílio eleitoral para São Paulo vetada na semana passada pela Justiça Eleitoral e deve concorrer pelo União Brasil a cargo no Paraná, destacou o que chamou de “palavras fortes de Fux” e escreveu que a corrupção está sendo esquecida.
“Todo o roubo ou o saque dos cofres públicos está sendo infelizmente esquecido. A crise é acima de tudo moral.”
Deltan, que se filiou ao Podemos e vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo partido no Paraná, parabenizou Fux pela fala, disse que o ministro faz parte de “uma minoria honrosa no STF” e defendeu a operação.
“Parabéns ao min. Fux por reconhecer o trabalho da Lava Jato e dizer que ninguém pode esquecer dos bilhões desviados: a corrupção no Brasil é real. Há uma minoria honrosa no STF, da qual o min. Fux faz parte, que continua defendendo o combate à corrupção.”
Fux teve um episódio de constrangimento envolvendo a Lava Jato em 2019, quando foram divulgadas conversas de procuradores no aplicativo Telegram, que tinham sido obtidas pelo site The Intercept Brasil. Em um dos diálogos, Deltan relatou a Moro encontro com o ministro do Supremo. O então juiz, então, respondeu: “In Fux we trust” (“Em Fux nós confiamos”).
O hoje presidente da corte tem um histórico de votos alinhados com bandeiras das autoridades da operação, como a prisão de réus condenados em segunda instância.
Deputados petistas procurados pela Folha criticaram a fala do ministro da última sexta-feira.
Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) a declaração de Fux é inapropriada, inadequada e inaceitável, além de politizar a corte. “Em uma frase ele conseguiu romper dois princípios fundamentais. Por isso que ela é uma frase inapropriada, inadequada e inaceitável.”
“O presidente do STF, que é a corte constitucional, que deve primar pela defesa intransigente do texto constitucional, quando ele faz uma declaração como esta ele enfraquece o sistema judicial e ele politiza a conduta do Supremo”, afirmou.
Para ele a declaração fere dois princípios do direito, o da presunção de inocência e de que o magistrados devem se manifestar nos autos. “Afirmar que alguém cometeu um crime sem que exista uma sentença transitada em julgado, é uma uma afirmação que contraria o princípio da Constituição.”
Também o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), secretário-geral do partido, fez críticas à fala e defendeu as anulações das condenações de Lula. “Eu acho que é importante lembrar o ministro que a anulação se deveu porque a Justiça considerou Sergio Moro um juiz parcial”, disse. “Um juiz que teve um final lamentável.”
Perguntado sobre as anulações baseadas na incompetência da vara de Curitiba, ele disse que foram duas anulações e que Lula teve um julgamento político.
“A gente espera é que o Judiciário condene esse tipo de julgamento, quando o Judiciário erre.”
Em junho do ano passado, o STF confirmou, por 7 votos a 4, a decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá. Fux foi um dos ministros votou para anular a decisão da turma.
Antes da decisão sobre a parcialidade, porém, as condenações contra Lula já tinham sido anuladas por decisão do ministro Edson Fachin. O ministro declarou a incompetência territorial de Curitiba para as ações, que deveriam tramitar no Distrito Federal.
Com a decisão, que foi mantida pelo plenário do STF, Lula teve seus direitos políticos restituídos e deixou de ser inelegível.
FOLHAPRESS
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