Fernando Bezerra fez diversas modificações no texto da proposta | Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que cria um teto para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia, definiu na noite de quarta-feira 8 em seu parecer, que a União compense os Estados que apresentarem queda na arrecadação do tributo superior a 5%.
No relatório, Bezerra define que os produtos sejam considerados bens essenciais, o que permite alíquota de até 17%. Em alguns Estados, hoje, a alíquota de energia passa de 30%, como é o caso do Rio de Janeiro. As regras passam a valer depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancioná-las.
Bezerra definiu ainda no texto do relatório que o governo vai compensar Estados que perderem arrecadação nos itens considerados bens essenciais e não valor global. O senador acrescentou ainda a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol e a gasolina.
Caso as mudanças sejam aprovadas no Senado, o texto da proposta precisa voltar para Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para sanção ou veto do presidente Bolsonaro.
Caso as mudanças sejam aprovadas no Senado, o texto da proposta precisa voltar para Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para sanção ou veto do presidente Bolsonaro.
Deputados federais aprovaram projeto que determina a devolução ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS/Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O valor a ser restituído aos consumidores gira em torno de R$ 50 bilhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá definir o modelo de devolução.
A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal, em 2017, definiu que o ICMS cobrado das empresas distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins.
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