Fernando Francischini recupera mandado de deputado estadual | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, o parlamentar foi acusado de propagar informações falsas contra as urnas eletrônicas nas redes sociais.
A decisão monocrática de Nunes Marques devolve o mandato de maneira imediata a Francischini. “Defiro, em parte, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, citou na decisão .
O parlamentar entrou com pedido junto ao STF em fevereiro. A decisão saiu nesta quinta-feira, 2.
Decisão do TSE em 2021
No ano passado, a decisão do TSE havia deixado Francischini inelegível por oito anos — até 2026. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Francischini disse que deve voltar ao cargo de deputado estadual entre esta sexta-feira, 3, e segunda-feira, 6.
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