Projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Projeto apresentado nesta sexta-feira, 20, na Câmara dos Deputados obriga a participação de candidatos a presidente e governadores em debates eleitorais em emissoras de rádio e televisão.
A proposta de David Miranda (PDT-RJ) diz que os candidatos deverão comparecer ao menos a seis debates. No entanto, apenas quem tiver, no mínimo, 3% de intenções de votos nas pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá participar.
Se um candidato não participar dos três programas a multa prevista pela proposta é pesada: de R$ 50 mil até R$ 150 mil. O projeto ainda prevê que os partidos coligados ao candidato ausente ficarão impedidos de utilizar recursos do fundo partidário por um ano.
Para o deputado Miranda, a proposta é necessária porque a atual legislação não obriga participação de candidatos nos debates, já que os veículos de comunicação têm amplo alcance.
“De fato, dada a relevância ínsita (peculiar) à disputa nos pleitos a cargos majoritários, como é o caso de presidente da República e governadores de Estado e do Distrito Federal, torna-se imperioso aperfeiçoar esse modelo, em ordem a impor a participação dos principais candidatos em, ao menos, três debates para que os eleitores possam efetivamente serem expostos ao confronto de plataformas, projetos e bandeiras políticos entre os candidatos, indispensável à sua decisão acerca do postulante mais abalizado para confiar seu voto”, cita o parlamentar na justificativa.
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