O jurista Ives Gandra da Silva Martins, durante o evento ‘Congresso Constitucionalista A Libertadora’, que propõe uma nova Carta Magna para o Brasil – 21/05/2022 | Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor universitário e Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, defendeu o parlamentarismo como sistema de governo adequado para o Brasil. Segundo ele, o modelo evita crises político-econômicas que assolam o país, geradas pelo presidencialismo estabelecido pela Constituição de 1988.
“O parlamentarismo dá mais tranquilidade para o exercício do poder”, constatou Ives Gandra Martins, durante o Congresso Constitucionalista A Libertadora, que discute uma nova Carta Magna. O texto foi proposto pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). O evento ocorre neste sábado, 21, na Academia Paulista de Letras, na cidade de São Paulo.
Durante sua exposição no evento, o jurista lembrou que as maiores democracias do mundo, com exceção dos Estados Unidos, optam pelo parlamentarismo. Entre outros benefícios do sistema, há uma quantidade menor de partidos políticos, observou o jurista. “No Reino Unido, por exemplo, há apenas dois partidos maiores: Conservador e Trabalhista”, disse. “Já no Brasil, temos vários.”
O superpoder do TSE
O jurista lembrou que, no parlamentarismo, o partido no poder tem de votar sempre com o primeiro-ministro, senão ambos caem. “Os parlamentares do partido no poder não pensam no orçamento pessoal de cada um, que vai para a sua cidade ou para empreiteiras x ou y, eles têm de se manter com o primeiro-ministro, senão o chefe do Executivo é substituído e vence a oposição.”
Segundo o jurista, o “Brasil hoje é um país inviável para o exercício do poder” porque os congressistas não representam o povo. “Os deputados definem o Orçamento sem nenhuma responsabilidade com a nação, mas, sim, unicamente com os interesses pessoais”, observou. “E temos ainda um ‘superpoder’, o Supremo Tribunal Federal, que acredita que o pensamento do povo está nos jornais, o que não é verdade. O que o povo pensa está nas redes sociais.”
A Constituição proposta por Orléans e Bragança estabelece que, além dos três Poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Brasil terá: o chefe de Estado — necessário para o parlamentarismo; o Conselho de Estado; a soberania popular — que não pode ser tocada por ninguém, mas também não pode destruir o sistema todo; e o Federalismo, poder estrutural das federações do país.
