Além R$4,9 bilhões para o ‘fundão eleitoral’, inventaram ‘vaquinhas virtuais’

VAQUINHA ELEITORAL
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Zerésima sendo emitida em urna eletrônica. Botão verde de confirmar é apertado por pessoa com relógio prateadoUrna eletrônica durante eleição suplementar em Acorizal (MT). Foto: Antonio Augusto/Secom TSE/Arquivo

Desde ontem (15), os pré-candidatos ainda nem sequer tiveram seus nomes referendados pelos respectivos partidos, mas já estão autorizados à picaretagem da “campanha prévia de financiamento coletivo”, a chamada “vaquinha virtual” ou crowdfunding, numa demonstração de que a classe política parece disposta a avançar no bolso dos cidadãos.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por “empresas especializadas” cadastradas previamente na Justiça Eleitoral, apesar dos R$4,9 bilhões já retirados do bolso dos pagadores de impostos para bancar a campanha eleitoral deste ano.

Os recursos serão liberados após o pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária. A “vaquinha virtual” garante a continuidade da velha picaretagem de registrar candidatura para ganhar dinheiro e não para disputar seriamente qualquer mandato.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

DIÁRIO DO PODER

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