Juristas avaliam pedido do STF para Bolsonaro se manifestar sobre graça

O jurista enfatizou que cabe apenas ao presidente da República avaliar a oportunidade e a conveniência para conceder indulto ou graça. Ele também criticou o “corporativismo” e o “ativismo” da Suprema Corte, “que invade competências do Executivo e do Legislativo”.

Modesto Carvalhosa

Para o jurista Modesto Carvalhosa, Bolsonaro deve responder a Rosa Weber em apenas três linhas. Dizendo que concedeu a graça ao deputado com base no artigo 84, inciso 12, da Constituição, que afirma que compete privativamente ao presidente da República: “Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

“Ele não deve fazer nenhuma consideração a respeito do mérito e das razões da concessão, porque é direito dele dar concessão sem ter a necessidade de justificá-la perante qualquer instituição, pessoa ou Poder”, afirmou a Oeste.

Ivan Sartori

Na avaliação do jurista Ivan Sartori, Rosa Weber poderia ter negado as ações contra a graça do presidente, mas o pedido de explicações não significa nada por enquanto. “É um procedimento normal, embora devesse ela indeferir as iniciais das ações”, declarou a Oeste.

“Ela poderia ter indeferido essas ações, mas resolveu fazer com que a coisa andasse e quer tomar conhecimento do entendimento do presidente”, afirmou.