Redação
Mais de dois anos depois dos fatos, finalmente o procurador geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento de suspeitas jamais comprovadas de “omissão” do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por ocasião do badernaço de 8 de janeiro de 2023, que perdeu o controle e degenerou em atos de vandalismo das sedes dos Poderes.
Os atos de vandalismos ocorreram poucos dias depois da posse de Ibaneis em seu segundo mandato como governador do DF, para oqual foi reeleito em primeiro turno, em razão dos elevados índices de aprovação de sua administração. Apesar disso e da profusão de áudios e vídeos em que ele ordenava providências, repressão e prisão dos responsáveis pelas depredações, ainda assim foi injustamente afastado do governo.
De acordo com o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a manifestação o chefe da PGR “é pelo arquivamento do Inq n. 4.923/DF e correlatos, apenas e especificamente em relação às condutas de Ibaneis Rocha Barros Júnior”, após “esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea”, concluindo que “a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior.”
No mesmo parecer, Gonet mantém como denunciados o ex-secretário de Segurança Anderson Torres, que no dia do badernaço estava de férias em Orlando, Flórida, com sua mulher e filhos. Também o delegado de Polícia Civil Fernando de Sousa Oliveira, na época secretário interino no exercício do cargo, e Fábio Augusto Vieira foram mantidos como acusados.
Celulares abertos
Gonet descreve em sua manifestação as atitudes de Ibaneis, ao entregar dois celulares e comparecer voluntariamente à Polícia Federal para prestar os esclarecimentos que fosse necessários. A análise de computadores pessoais e dos celulares permitiu à perícia federal descrever cronologicamente “toda a atuação, interlocução com autoridades e tomada de providências do Governador do Distrito Federal, nos dias 7 e 8.1.2023, em relação ao protesto golpista.”
De acordo com o titular da PGR, os peritos apresentaram extrato de 36 ligações recebidas e realizadas no dias 7 e 8, concluindo “inexistirem atos de Ibaneis Rocha Barros Júnior em ‘mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”. Tampouco foram encontrados indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares examinados.
Ibaneis fez o que devia fazer
Em seu depoimento o governador relatou ter sido formalizado protocolo de ações integradas elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que cabia à Polícia Militar utilizar o contingente necessário conforme planejamento próprio da instituição. No dia 8, ele recebeu informes da equipe de inteligência de que a manifestação era “totalmente pacífica”, com um “clima bem tranquilo e ameno”, sem sinais de agressividade.
Mas ao acompanhar pela TV o início de um tumulto nas proximidades do Congresso Nacional, o governador determinou ao Secretário de Segurança em exercício a execução de atos de repressão e segurança, inclusive com a prisão de manifestantes. Após a violação dos bloqueios, recebeu mensagens de que a situação havia saído do controle, tendo sido solicitado apoio do Exército e de outras forças de segurança.
Diante dos atos subsequentes e quebra de confiança, o governador exonerou Anderson Gustavo Torres, que estava no exterior, do cargo de Secretário de Segurança. Disse que tinha plena e legítima confiança na atuação da Polícia Militar na execução do plano de segurança previamente estabelecido, tendo sido surpreendido com a falta de resistência exigida para a grave situação. Ele suspeita de atos de sabotagem. Afirmou ter determinado, posteriormente, a continuidade da investigação para identificação e processamento dos autores dos atos de vandalismo.
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