Impressão do Voto terá sempre veto do STF, mesmo se o Congresso aprovar

Abertura Coluna do Cláudio Humberto

Barreiras, 03 de agosto de 2021 – Terça-feira – 8:02 hs. – Temperatura de 12°

Dia do Capoeirista e do Tintureiro

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Impressão do voto terá sempre veto do STF, mesmo se o Congresso aprovar

Novo modelo de urna eletrônica, com impressão do voto, chegou a ser apresentada pelo TSE em 2017. Foto: TSE
Cláudio Humberto
Cláudio Humberto

Toda manifestação contra Jair Bolsonaro lembra, com razão, o “respeito às instituições” e à “harmonia dos poderes”, mas na prática a teoria é outra. Em 2015, sem a animosidade atual, o voto impresso foi aprovado por ampla maioria no Congresso e virou lei, mas oito ministros do STF mandaram às favas o respeito à “harmonia” e às decisões de instituições do Poder Legislativo mandando a lei para a cesta do lixo, mostrando valerem mais que os deputados e senadores eleitos pelo povo. Acontecerá de novo, caso o Congresso aprove a medida defendida por Bolsonaro. Até por ser defendida pelo presidente.

Poder supremo

O veto de Dilma à lei 13.165/15, que instituía no Brasil o voto impresso, foi derrubado por 424 parlamentares. Mas oito ministros do STF vetaram.

Estava pacificado

O TSE chegou a apresentar a nova urna com impressão do voto e design elogiado por ministros, inclusive Luis Roberto Barroso, o atual presidente.

Alegação curiosa

Às vésperas da eleição de 2018, o STF declarou a lei “inconstitucional” porque o sigilo do voto poderia ser violado “se” a impressora falhasse.

Até Gilmar gostou

Vencido na época, Gilmar Mendes criticou a impressão do voto, mas gostou da nova urna e disse que a decisão é do legislador. Só eu não.

Brasil vai instalar mais consulados mundo afora

O Brasil avalia instalar consulados em cidades e regiões importantes na Europa, Ásia e nos Estados Unidos, a fim de melhorar a assistência a brasileiros que residem ou transitam nessas localidades. O chanceler Carlos França pediu ao presidente Jair Bolsonaro autorização (e recursos) para novos consulados nos Estados Unidos: em Orlando, até para desafogar o consulado de Miami, e em Seattle, a fim de atender à crescente comunidade brasileira atraída pelo seu polo de tecnologia.

Protagonismo chinês

O ministro Carlos França acha importante mais dois consulados na região central da China, e também em Shangdu (antiga Xanadu).

Mais dois na Europa

Além de Paris, a França terá outro consulado, assim como Edimburgo (Escócia), que tem papel central nos novos tempos, pós-brexit.

Embaixada em Manama

Por enquanto, por decisão de Bolsonaro, só há plano de nova embaixada no reino do Bahrein, cujos interesses são representados pelo Kwait.

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