Receita Federal em Brasília – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cláudio Humberto
Relatório do setor de contencioso judicial e administrativo da Receita Federal aponta que somente nos oito primeiros meses de 2023 foram ajuizados mais de 14,6 mil mandados de segurança contra cobrança indevida de impostos no País. A grande maioria são ações que (38%) questionam a base cálculo do PIS/Cofins, ICMS e ISS, além da cumulatividade de impostos. Contribuintes que questionam cobrança indevida ou abusiva de tributos foram comparados a “detentos” pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em entrevista à Band.
Ele não sabe o que diz
Ele é contra beneficiar o contribuinte, em caso desempate no Carf: “É como dar peso igual à opinião de quatro delegados e quatro detentos”.
Top 10 das queixas
Dez temas concentram 37,9% dos mandados de segurança impetrados contra a Receita. Quase todos com jurisprudência em tribunais federais.
Administração difícil
Até mesmo os processos administrativos, que representam mais de 3,5 mil do total, também já têm resultados previstos em decisões anteriores.
Superiores
Apesar da jurisprudência, entre os temas mais questionados na Justiça relacionados a impostos, ao menos metade não têm julgados no STF.
Apenas em julho, último mês atualizado pela transparência da Alese, a gastança com passagens alcançou os R$197 mil. (Foto: Jadilson Simões/Alese)
Em Sergipe, deputados estaduais viajam como federais
Deputados estaduais e assessores da Assembleia de Sergipe (Alese) gastam sem piedade em viagens. Até parecem deputados federais. Só este ano, já torraram R$787.830,07 em passagens, inclusive para o exterior, até julho. A farra bancada pelo pagador de impostos está na Transparência da Alese. Janeiro não teve expediente, mas teve gasto: R$59 mil em passagens de seis deputados e dez servidores.
Quase R$90 mil
Cristiano Cavalcante (União), Luciano Pimentel (PP) e Marcelo Sobral (União) gastaram R$29,8 mil cada, em viagem aos Estados Unidos.
Parciais
Fevereiro teve quatro viagens por R$23,1 mil. Em março, R$121,9 mil em passagens. Abril, mais R$100,1 mil. Maio, R$195,9 mil e junho, R$90 mil.
Gastança sem freio
Apenas em julho, último mês atualizado pela transparência da Alese, a gastança com passagens alcançou os R$197 mil.
Ele não tem noção
Lula mentiu nos EUA, dizendo que motoboys trabalham usando fraldão, por não usarem banheiro, mas o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) acha que o presidente disse isso porque nunca trabalhou. Lula “não tem noção de como as pessoas trabalham”, lembra o parlamentar.
Falta apagar a foto
O PT adota o jeito stalinista de ser, quando um deles cai em desgraça. Agora espalham que era uma “metida”, cuja demissão foi “comemorada” no Planalto, a assessora racista da ministra deslumbrada Anielle Franco.
Obra parada
Após notícias de que a arrecadação dos municípios vai despencar caso a reforma tributária seja aprovada, o senador Carlos Viana (Pode-MG) prevê queda ainda maior na receita dos municípios. Será um caos.
Ordem ou ordem?
Dois dias após ter sido protocolada a PEC que dá poder ao Congresso de “sustar” decisões abusivas do STF, a Corte reconheceu a licença-paternidade e abriu prazo para o Congresso regulamentar a decisão.
Por enquanto
O último evento oficial da agenda do presidente Lula antes da cirurgia no quadril e nas pálpebras foi a posse do ministro Luis Roberto Barroso como presidente do STF. Não há mais eventos previstos em 2023.
Ritmo brasileiro
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou para hoje (2) sessão extraordinária para votar o Desenrola, de renegociação de dívidas. Mas só porque a MP que criou o programa vence na terça (3).
De volta ao radar
O presidente Lula (PT) voltou à lista dos assuntos mais procurados da semana na internet, segundo o Google Trends. Entrou no top 100, na sexta (29), após se submeter a cirurgia no quadril e nas pálpebras.
Assassinado
O sumiço do jornalista saudita exilado nos EUA Jamal Khashoggi completa cinco anos. Foi visto pela última vez em 2 de outubro de 2018 no consulado da Arábia Saudita em Istambul, de onde nunca saiu.
Pensando bem…
…CPI sem relatório é como tubarão sem dentes.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO
