Repasse depende da aprovação de documento a ser encaminhado à Assembleia Legislativa
O dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 2022, foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao estado da Bahia. Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006. Para que o repasse seja iniciado, resta apenas que o governador encaminhe um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Alba).
Todo o processo vem sendo acompanhado por um grupo de entidades representativas dos profissionais da educação, reunidos em uma campanha intitulada “Regulamenta Já”, integrado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP).
O dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 2022, foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao estado da Bahia. Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006. Para que o repasse seja iniciado, resta apenas que o governador encaminhe um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Alba).
Todo o processo vem sendo acompanhado por um grupo de entidades representativas dos profissionais da educação, reunidos em uma campanha intitulada “Regulamenta Já”, integrado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP).
Convocação
Nesta quinta-feira (18), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) – uma das entidades que compõem o movimento “Regulamenta Já” -, usou as redes sociais para convocar a população a cobrar do governador agilidade no envio do Projeto de Lei à Alba.
No vídeo de 30 segundos, um dos integrantes da Associação declara: “A diretoria da APLB desistiu de apelar e o dinheiro está disponibilizado para o governo da Bahia, logo o que falta agora é regulamentação, então eu acordei com vontade de mandar flores para o procurador geral do estado e para o governador da Bahia. Agora é acabar com a agonia. Regulamentação já”, destacou.
Na quarta-feira (17), antes da desistência da APLB, as entidades do movimento realizaram uma live com o tema “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, onde foram discutidas maneiras de impedir que a ação da Associação de Professores Licenciados do Brasil seguisse atrasando o pagamento dos precatórios do Fundef.
CORREIO DA BAHIA