O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Luís Eduardo Magalhães para 2023 foi apresentado na manhã desta quinta-feira (13), durante audiência pública no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme o documento, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 772 milhões. Considerando apenas as receitas constitucionais, o município prevê investir 16,10% dos recursos em Saúde e 27,37% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
Conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Controladoria Geral, a audiência aconteceu de forma presencial e também foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara, como princípio de dar transparência e garantir o exercício da cidadania, procedimento que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro contou com a participação virtual de líderes comunitários, representantes de associações civis e demais munícipes.
ASCOM – PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES