O repasse de valores dos precatórios para os professores da Bahia ainda não acontecerá nos próximos dias. O dinheiro já está na conta do governo e o projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última semana, mas as lideranças do parlamento estadual ainda não chegaram a um acordo com os representantes do magistério baiano.
De acordo com o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), nenhuma sessão foi convocada para o plenário da Casa porque ainda não há garantia, por parte da oposição, de que o projeto será votado.
“Convocar uma sessão é fácil. Eu posso marcar. O problema é convocar e não ter acordo para a votação. Estamos conversando – eu, governo, oposição, professores –, para que a gente chegue a um acordo e consiga votar”, afirmou Adolfo, em entrevista ao Bahia Notícias.
Tanto a base governista quanto a oposição desejam o pagamento dos valores. O projeto de lei enviado à AL-BA pelo governador Rui Costa (PT) apenas regulamenta no estado a legislação federal, que determina a destinação de parte dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de professores.
A questão é que, enquanto os governistas desejam votar o projeto de lei do jeito que ele foi encaminhado por Rui, os representantes dos professores defendem o pagamento de um valor a mais. A classe reclama que o governo teria recebido valores constando juros e correções, mas só deseja pagar o valor originário.
“Uma parte dos professores está pleiteando os juros e o governador disse que não pode pagar. A procuradoria jurídica do estado opinou que não pode pagar, para não incorrer em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Adolfo Menezes.
Conforme revelado pelo Bahia Notícias na última sexta-feira (9), a oposição ainda espera uma conversa com representantes dos professores para definir seu posicionamento quanto ao projeto de lei (relembre aqui).
Procurado pelo BN novamente nesta semana, o líder da minoria na AL-BA, deputado Sandro Régis (União), preferiu não antecipar um posicionamento. Entretanto, nos bastidores, entende-se que a tendência é que a oposição siga o mesmo entendimento expressado pelos professores.
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